ACCELERARE DESENVOLVimento E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº19.002.553/0001-01, com sede na Rua Conceição, no. 233, sala 916, no Município de Campinas, Estado de São Paulo, CEP: 13.010-050. única e exclusiva proprietária dos domínios que utilizam a marca DoctorID, estabelece o presente instrumento, denominado TERMO DE USO para o USUÁRIO do Site DoctorID conforme as condições abaixo descritas:
Por este TERMO DE USO, o USUÁRIO do DoctorID fica ciente e concorda que ao utilizar o sistema do DoctorID, automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente TERMO DE USO, à nossa Política de Privacidade e a quaisquer de suas alterações futuras.
A sua privacidade é muito importante para nós. A coleta, o uso, o armazenamento e o tratamento dos seus dados pessoais são regidos por um documento separado, a nossa Política de Privacidade. Ao aceitar estes Termos de Uso, você declara que leu e concorda com a nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento.
1. O Sistema DoctorID
O DoctorID é uma plataforma desenvolvida exclusivamente como um instrumento de gestão e comunicação entre profissionais da área da Saúde (devidamente capacitados e habilitados) e Instituições de Saúde ou Gestão de Saúde (Públicas, Mistas ou Privadas).
O DoctorID gerencia os contatos, não se responsabilizando pelas interações dos Usuário(s) como: dados fornecidos, capacitação profissional, compromissos acordados, falta de pagamentos e demais atribuições que são de completa responsabilidade entre contratantes e contratados.
2. Termos utilizados
Usuário(s): são as pessoas físicas (profissionais da área da sáude) ou jurídicas (Instituições de Saúde ou Gestão de Saúde) que acessam e usam os serviços providos pelo DoctorID.
Site: conjunto de páginas ou lugar no ambiente da Internet ocupado com Conteúdo de uma pessoa jurídica ou de uma pessoa física.
Site DoctorID: é o Site de internet registrado sob o domínio doctorid.com.br, com todos os recursos e ferramentas relacionadas a este, bem como outros Sites e domínios da marca DoctorID registrados nos respectivos órgãos responsáveis pela classificação e registro do domínio.
Anunciante(s): são as pessoas jurídicas que veiculam suas ofertas de plantões ou publicidade no DoctorID. O(s) Anunciante(s) também são Usuário(s) e se submetem a todos os deveres de Usuário(s) estabelecidos neste termo de uso.
Cookie(s): pequeno arquivo de texto armazenado nos navegadores. Este recurso possibilita a identificação de Usuários e o direcionamento de documentos de acordo com parâmetros pré-estabelecidos.
Conteúdo: inclui texto, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, imagens, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e outros materiais que o(s) Usuário(s), têm acesso ou submetem a um Site.
Escala: grade de horários que rege os plantões de diferentes profissionais em um setor e/ou atividade de forma a garantir o funcionamento de um serviço por um período de tempo, podendo este ser contínuo ou não.
Especialidade: são as categorias profissionais básicas ou especializadas, sendo estas oficializadas pelos Conselhos Federal e Regionais de cada categoria profissional.
Plantão:é o intervalo de tempo de serviço em que o profissional está responsável por exercer suas competências no local previsto.
Sistema: conjunto de páginas da Internet ocupado com conteúdo de pessoas jurídicas ou pessoas físicas.
Visitante: qualquer pessoa que acesse o site, mesmo que sem cadastro prévio.
3. Aceitação dos Termos
Os visitantes e usuários devem ler com atenção estes Termos e a nossa Política de Privacidade antes de acessar ou usar o DoctorID, pois seu acesso ou uso implica em concordância integral com ambos os documentos.
O prosseguimento no cadastro e/ou a continuidade do uso do sistema DoctorID implicam automaticamente na aceitação de todas as condições aqui descritas.
Direitos e Deveres dos Usuário(s) do DoctorID
a) Cada Usuário será detentor de um nome de usuário (login) e senha para acesso ao sistema DoctorID, assumindo a devida responsabilidade sobre o sigilo da senha e a sua segurança de acesso.
b) Não utilizar o sistema DoctorID com qualquer propósito criminoso ou ilegal;
c) Não enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariam a ordem pública;
d) Não se cadastrar com informações falsas ou de propriedade de terceiros;
e) Não enviar ou transmitir qualquer tipo de informação que seja de propriedade de terceiros;
f) Não alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros;
g) Não violar a privacidade de outros usuários;
h) Usar "nome de USUÁRIO" que guarde semelhança com o nome "DoctorID";
i) Não enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário nos equipamentos do destinatário, da DoctorID ou no Portal;
j) Não utilizar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falsos;
k) Não violar o direito autoral de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário;
l) Não utilizar os dados para contato de anunciantes com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta de trabalho;
m) Não utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis neste Sistema para fins diversos daqueles a que se destinam;
n) Não utilizar o Sistema para outros fins além daqueles que ordinariamente se espera de DoctorID.
o) Ser cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados;
p) Fornecer informações verídicas e de sua titularidade;
q) Manter em sigilo a sua identificação de usuário (nome e senha);
r) Ser responsável por qualquer tipo de informação ou afirmação originadas com seu nome de usuário e senha;
s) Desconectar seu perfil do DoctorID tão logo deixe de acessá-lo, principalmente se dividir o computador com outra pessoa;
t) Configurar seu equipamento de forma a protegê-lo de eventuais invasões que resultem em propagação de vírus;
u) Utilizar materiais que contenham qualquer vírus, worms, malware e outros programas de computador que possa causar danos ao site ou ao DoctorID ou usuários; e,
v) Anexar URLs, endereços de e-mail ou outro material publicitário ou de cunho de anúncio e/ou publicidade de terceiros sem prévia autorização do Site DoctorID.
w) Acessar, ou mesmo tentar, áreas não permitidas ao seu tipo de Usuário.
x) Não permitir que terceiros acessem o DoctorID utilizando o seu cadastro, ou seja, com o seu login e senha, indiferente da situação do terceiro.
y) Explorar o DoctorID com fins econômicos, cessão de acesso ou qualquer outra forma que não seja de seu uso próprio. Uso pessoal no caso do USUÁRIO pessoa física e uso da instituição no caso da pessoa jurídica, orgãos, associações, etc.
z) Cumprir rigorosamente todas as determinações deste Termo de Uso.
4. Responsabilidades do DoctorID
O DoctorID é uma plataforma de software cujo uso é licenciado pela ACCELERARE e atua como uma ferramenta online especializada para a comunicação entre Instituições de Saúde e profissionais da área da saúde. O DoctorID não é intermediador de serviços, não possui quadro de profissionais a ofertar serviços, não possui qualquer vínculo trabalhista com os usuários e não participa de nenhum negócio entre contratantes e contratados.
O DoctorID não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuário(s). Os Usuário(s) reconhecem e aceitam que ao realizar negociações com outros Usuário(s) o faz por sua iniciativa e responsabilidade. Em nenhum caso o DoctorID será responsável por qualquer dano e/ou prejuízo que o Usuário(s) possam sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do site e decorrentes da conduta de outros Usuário(s).
5. Cadastro
Para o efetivo cadastro como Profissional Plantonista é necessário que o mesmo realize o preenchimento de todos os campos obrigatórios no formulário de cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualização de seus dados sempre que ocorrer alguma alteração.
Instituições de Saúde e Gestão de Saúde devem preencher um formulário que será encaminhado para o e-mail do DoctorID Accelerare. Nós entraremos em contato para a realização do cadastro de Instituições. Este procedimento é necessário devido várias particularidades que envolvem o cadastro de Instituições de Saúde Gestão de Saúde.
O DoctorID não se responsabiliza pela correção e atualização de quaisquer dados de Usuário(s), que são os únicos responsáveis, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados. No caso de dados pessoais falsos ou utilizados sem a autorização de terceiros, fraudes de qualquer espécie e/ou utilização indevida do acesso ao sistema, o DoctorID se reserva o direito de cancelar ou suspender o cadastro do Usuário(s) a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis, sem que isso gere direito à reclamação ou indenização, por parte do Usuário(s).
O DoctorID se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados.
O Usuário(s) acessará sua conta através do login, utilizando seu e-mail cadastrado ou Conselho Regional e senha de acesso.
6. Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais
O DoctorID possui uma Política de Privacidade específica, que é parte integrante e inseparável destes Termos de Uso. O documento detalha como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para ter acesso a todas as informações sobre o tratamento de seus dados, acesse nossa Política de Privacidade.
7. Modificações dos Termos de Uso
O DoctorID poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor no mesmo dia da publicação no Sistema. Não havendo manifestação em contrário no prazo de 5 (cinco) dias, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos de Uso. Caso não concorde com as alterações, o vínculo contratual deixará de existir.
8. Propriedade Intelectual, Direitos Autorais e de Marcas Comerciais
A propriedade intelectual de todo o material apresentado no Sistema é de titularidade da DoctorID, incluindo marcas, logotipos, produtos, denominações de serviços, programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie e que têm contratualmente autorizadas as suas veiculações neste Sistema. É proibida, sem a prévia autorização por escrito dos responsáveis acima identificados, a reprodução de qualquer material do DoctorID, entendendo-se por reprodução todas as formas possíveis de cópia e distribuição/veiculação.
As marcas comerciais apresentadas no Site são de propriedade do DoctorID ou de seus clientes, parceiros ou fornecedores, sendo que a simples apresentação das marcas no Portal não poderá ser interpretada como concessão, sendo igualmente proibida a utilização ou qualquer tipo de reprodução de tais marcas comerciais.
O uso indevido de propriedade intelectual ou de marcas comerciais apresentadas no DoctorID será caracterizado como violação das leis sobre direitos autorais e/ou de marcas comerciais e sujeitará o infrator às sanções judiciais cabíveis, sem prejuízo de indenização pelos prejuízos causados ao DoctorID ou terceiros.
9. Alterações no Sistema
O DoctorID, suas afiliadas e seus fornecedores poderão fazer mudanças nas informações, serviços, produtos e outros materiais do Sistema, ou ainda encerrar as atividades, a qualquer momento sem nenhuma notificação prévia ao Usuário e sem possibilidade de indenização.
10. Riscos Tecnológicos
Todos os riscos derivados da utilização do DoctorID são do usuário. Se o seu uso resultar na necessidade de serviços ou reposição de material, propriedade, equipamento ou informação do usuário, o DoctorID e suas afiliadas não serão responsáveis por tais custos.
As informações, "software", produtos, valores e serviços publicados neste Site podem conter erros tipográficos ou imprecisões. Alterações e ajustes das informações são realizados periodicamente.
Em nenhum caso o DoctorID será responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou como consequência de quaisquer fatos resultantes do uso do Site ou da inabilidade de uso deste, ou ainda por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso. Não nos responsabilizamos, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais prejuízos decorrentes de falhas técnicas, operacionais, de estrutura de comunicação ou de acesso ao sistema, que impossibilitem ou dificultem a participação do Usuário.
11. Infração dos Termos de Uso do DoctorID
O Usuário que violar o presente Termo de Uso será notificado a cessar a prática irregular, sem prejuízo das cominações legais que tais irregularidades venham a dar causa, podendo seu acesso ser interrompido até sua completa solução.
12. Pagamentos e Contratações de Serviços
Se o acesso ao Sistema estiver sendo cobrado, após a conclusão do cadastro, será concedido a cada Usuário um período de avaliação. Este período será definido por um limite de tempo de acesso grátis julgado pela Accelerare.
Após o fim do período de avaliação, o Usuário poderá dar continuidade ao acesso no DoctorID através do pagamento de algum plano disponível. A continuidade do acesso está condicionada a confirmação do pagamento.
O DoctorID poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, começar a cobrança pelo acesso a qualquer funcionalidade do Sistema, alterar o modo de contagem do período de avaliação, planos, recursos e funcionalidades disponíveis nos planos e seus respectivos valores.
13. Canal de Comunicação e Encarregado de Dados (DPO)
Caso haja qualquer dúvida ou sugestão sobre estes Termos de Uso, escreva para: contato@doctorid.com.br.
Para assuntos relacionados exclusivamente à privacidade e ao tratamento de seus dados pessoais, em conformidade com a LGPD, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO), Sr. Rafael Ferreira de Palma, através do e-mail: rafael.palma@doctorid.com.br.
14. Foro e Legislação Aplicável
O presente Termo de Uso é regido pela legislação da República Federativa do Brasil. Os usuários do DoctorID se submetem ao foro da Comarca de Campinas, no Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias.
Data da última revisão: 05 de setembro de 2025.
